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#2014483

A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contrato

  • não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pela conjugação dos elementos prazo e valor.
  • é enquadrado como concessão administrativa.
  • é enquadrado como concessão patrocinada.
  • não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.
  • não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois não inclui nenhum aspecto de execução de obra.
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