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FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 15 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 6
#2769945
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2014 FCC Prefeitura de Recife - PE
Procurador

Uma indústria química, cuja atividade causará impacto ambiental de âmbito local, irá se instalar no Município do Recife. O licenciamento ambiental deverá ser conduzido

  • pelo Município do Recife, desde que a atividade conste em tipologia fixada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).
  • pela União, diante da atividade que será desenvolvida.
  • pelo Estado de Pernambuco, em razão do Recife ser sua Capital.
  • pelo Município do Recife, uma vez que o impacto será de âmbito local.
  • pela União, porquanto o impacto, apesar de local, será em Capital de Estado Federado.
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