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FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 15 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 6
#2769799
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
2014 FCC Prefeitura de Recife - PE
Procurador

Não podendo arcar com a manutenção de imóvel urbano, Leandro o abandona com a intenção de não mais o conservar como seu. Logo depois, notando o abandono, Abílio invade o imóvel e o possui por mais de 15 anos, sem interrupção nem oposição, embora sem satisfazer os ônus fiscais perante o Município do Recife. O imóvel deverá ser

  • arrecadado como bem vago, passando, cinco anos depois, à propriedade do Município do Recife
  • declarado usucapido em favor de Abílio, em ação de usucapião.
  • arrecadado como bem vago, passando, três anos depois, à propriedade do Município do Recife.
  • retomado por Leandro, por meio de ação de imissão na posse.
  • retomado por Leandro, por meio de ação reivindicatória.
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