Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual do Trabalho 8
Direito Tributário 12
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 7
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 2
Anulada / Desatualizada
Sobre os recursos trabalhistas, considere as seguintes afirmações:
I. Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo.
II. Não se conhece de recurso para o TST, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta.
III. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
IV. Inexiste a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas processuais, quando a diferença em relação ao “quantum” devido seja ínfima, referente a centavos, podendo o magistrado conceder prazo para sua complementação.
Estão corretas APENAS
I. Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo.
II. Não se conhece de recurso para o TST, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta.
III. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
IV. Inexiste a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas processuais, quando a diferença em relação ao “quantum” devido seja ínfima, referente a centavos, podendo o magistrado conceder prazo para sua complementação.
Estão corretas APENAS
