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#2769848

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

  • é cabível o recurso pedido de revisão contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
  • somente haverá nulidade do ato quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
  • as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
  • o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
  • as testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação.
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