Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual do Trabalho 8
Direito Tributário 12
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 7
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 2
Anulada / Desatualizada
Sobre os recursos trabalhistas, considere as seguintes afirmações:
I. Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal.
II. Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos
III. É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
IV. A interrupção do prazo recursal em razão da inter- posição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
V. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
Estão corretas
I. Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal.
II. Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos
III. É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
IV. A interrupção do prazo recursal em razão da inter- posição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
V. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
Estão corretas
