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FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 6 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 4 Direito Notarial e Registral 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 12 Direito Urbanístico 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 3 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 2
#2769769
Direito do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
2014 FCC Prefeitura de Cuiabá - MT
Procurador Municipal

Durante cirurgia de emergência, Marcos teve a perna amputada por Alexandre, cirurgião, para quem o procedimento extremo era necessário à salvação da vida de Marcos. Profundamente abalado, Marcos ajuizou ação de indenização contra Alexandre, que se defendeu afirmando ter agido com diligência, prudência e perícia. A versão de Alexandre foi comprovada por meio de prova pericial. Por outro lado, a prova pericial também comprovou que a amputação da perna de Marcos foi causada por Alexandre. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o pedido indenizatório deverá ser julgado

  • procedente, porque Alexandre exerce atividade que, por sua natureza, traz risco
  • improcedente, pois Alexandre comprovou não ter agido com culpa e porque a responsabilidade do profissional liberal é subjetiva.
  • procedente, pois Marcos comprovou nexo de causabilidade e porque a responsabilidade do profissional liberal é objetiva.
  • improcedente, porque, embora objetiva, a responsabilidade de Alexandre foi elidida pela ausência de culpa.
  • procedente, porque Alexandre prestou serviço defeituoso, o que acarreta responsabilidade objetiva.
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