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#1735122

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal n° 6.514/2008, observando

  • a situação econômica do infrator.
  • a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o desenvolvimento econômico.
  • o grau de instrução ou escolaridade do agente.
  • a curva de crescimento da flora ou fauna atingida.
  • o arrependimento do infrator.
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