A a sentença que o conceder sempre poderá ser executada provisoriamente.
B não será ele concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
C não será ele concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso próprio, com ou sem efeito suspensivo.
D será ele cabível contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
E quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, deverão elas impetrá-lo atuando em litisconsórcio necessário ativo.