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#2396659

Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será

  • inexistente, por contrariar a ordem pública.
  • anulável, por configurar dolo bilateral.
  • nulo, por fraudar lei imperativa.
  • válido, porque a lei nova ainda não está em vigor.
  • ineficaz, por caracterizar abuso do direito.
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