A Conselho Superior compete exercer atividades consultivas e normativas.
B ao Conselho escolher o Ouvidor-Geral, dentre os indicados em lista tríplice formada pelos membros da carreira.
C Defensor Público-Geral sempre terá voto de qualidade.
D Ouvidor-Geral é garantido assento e voz, mas não voto, por não integrar a carreira.
E presidente da entidade de classe com maior representatividade integra o Conselho nas mesmas condições dos membros eleitos.