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#2390913

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

  • completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.
  • estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.
  • a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
  • acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.
  • a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.
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