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FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Direito do Consumidor 7 Direito do Trabalho 3 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 10
#2390697
Direito do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor, Cláusulas Abusivas
2014 FCC DPE-CE
Defensor Público de Entrância Inicial

Em razão de grave pneumonia, José foi internado em Unidade de Terapia Intensiva, onde permanece há 30 dias. No trigésimo dia, o plano de saúde ao qual é conveniado informou que José teria que deixar a Unidade de Terapia Intensiva porque o contrato assinado entre ele e o plano de saúde previa cobertura de apenas 30 dias para este tipo de tratamento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura do plano de saúde é

  • válida apenas se houver alternativa menos custosa à manutenção da vida do segurado.
  • inválida, devendo manter José na UTI, mas podendo o plano cobrar pelos dias excedentes.
  • válida, pois o contrato faz lei entre as partes.
  • inválida, pois é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
  • válida, exceto se se tratar de pessoa idosa.
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