A princípios e regras que disciplinam o exercício da competência para instituir e modificar tributos.
B o rol taxativo dos impostos instituídos pela Constituição Federal para os entes federados, que não têm poder de instituir, mas apenas para cobrar.
C capacidade tributária para cobrar tributos.
D imunidades e isenções tributárias.
E todos os institutos tributários que atuam no campo da cobrança dos tributos instituídos na Constituição Federal.