Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 9
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual do Trabalho 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Trabalho 17
Direitos Humanos 1
Direito Internacional Público:
Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais,
Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento,
Vigência dos Tratados,
Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação,
Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens
A respeito dos tratados internacionais no Brasil, é correto afirmar que:
