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FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Trabalho 17 Direitos Humanos 1
#2793539
Direito Penal: Crimes contra a organização do trabalho
2013 FCC TRT - 6ª Região (PE)
Juiz do Trabalho

O fato de a vítima ser menor de dezoito anos, idosa,gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental constitui causa de aumento da pena no crime de:

  • atentado contra a liberdade de contrato de trabalho.
  • atentado contra a liberdade de trabalho.
  • atentado contra a liberdade de associação.
  • frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
  • aliciamento para o fim de imigração.
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