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#1735604

Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA, no seu discurso de posse, explicou que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a

  • independência nacional.
  • prevalência dos direitos humanos.
  • igualdade entre os Estados.
  • defesa da paz.
  • dignidade da pessoa humana.
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