A Caráter democrático e descentralizado da administra- ção, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e pensionistas nos órgãos públicos colegiados e autárquicos.
B Participação do beneficiário na forma de custeio dos benefícios de prestação continuada.
C Seletividade e distributividade na prestação dos be- nefícios e serviços.
D Uniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e de fronteira, nesta incluídos os estrangeiros que tenham filhos no Brasil.
E Irredutibilidade do valor dos benefícios contributivos.