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FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 16 Legislação Federal 1
#2769973
Direito do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Relação de trabalho e de emprego, Das relações laborais, Dos contratos de natureza trabalhista
2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Juiz do Trabalho Substituto

O contrato de emprego é um dos tipos dos chamados contratos de atividade, diferindo dos demais em razão de características próprias. A partir da análise comparativa entre o contrato de emprego e o contrato de empreitada, é correto afirmar que:

  • no contrato de empreitada o pagamento é feito por obra feita, ou unidade de obra, ou peça, não se levando em conta o tempo gasto.
  • o contrato de empreitada é vinculado ao desenvolvimento de uma atividade, enquanto que o contrato de emprego é vinculado ao resultado do trabalho executado.
  • em ambos os contratos há determinação quanto ao resultado do serviço.
  • em ambos os contratos a pessoalidade é requisito essencial.
  • na empreitada pode ou não haver subordinação, enquanto que no contrato de emprego a subordinação é essencial para sua caracterização.
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