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#2770103

A respeito da fundação, é correto afirmar:

  • Constituída com bens insuficientes, serão eles convertidos em títulos da dívida pública, como regra, até que seu rendimento perfaça capital bastante para sua viabilização.
  • Não pode ter alterado seu estatuto, em nenhuma hipótese, pois sua finalidade é imutável.
  • Pode ser constituída somente por negócio jurídico entre vivos, vedado testamento por ser incompatível com sua natureza jurídica.
  • Poderá constituir-se para qualquer fim lícito, inclusive empresarial, cultural, de assistência ou religioso.
  • Se constituída por ato entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.
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