Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual do Trabalho 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 16
Legislação Federal 1
Com objetivo de diminuir a ocorrência de acidentes de trânsito causados por motoristas que dirigem alcoolizados, determinado Estado-Membro da Federação promulgou lei estadual que tipifica infrações de trânsito para condutores em situação de flagrante embriaguez, aplicando-lhes sanções mais severas do que as previstas no Código de Trânsito Nacional. Neste caso, a referida lei estadual é:
