A sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.
B em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.
C a obrigatoriedade nos casos de nomeação e de provimento.
D independe de prévia inspeção médica legal, condição exigida para a entrada em exercício.
E o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.