A a penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de dois anos.
B o cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
C a penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de três anos.
D para o cancelamento de penalidade não é necessário que o servidor não tenha praticado nova infração disciplinar no período necessário ao cancelamento.
E todas as infrações disciplinares comportam cancelamento em seus registros, após determinado período, inclusive a demissão.