A é vedada a dispensa de recebimento provisório quando se tratar de contratos de obras, independentemente do valor.
B somente é admitido o recebimento provisório em contratos de fornecimento de gêneros perecíveis e alimentação preparada.
C o recebimento definitivo deve ser atestado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando se tratar de obras de grande vulto.
D as compras ou locações de equipamentos admitem recebimento condicional, para verificação de conformidade, com prazo máximo de 90 (noventa) dias.
E o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do contratado pela segurança e solidez da obra ou serviço, dentro dos limites da lei ou do contrato.