A nulos, sendo, no entanto, passíveis de convalidação, com base na discricionariedade da Administração.
B anuláveis, passíveis de convalidação diante de vício de forma.
C anuláveis, passíveis de convalidação por vício quanto ao motivo declarado.
D nulos, passíveis de convalidação quando se tratar de vício de competência, ainda que exclusiva.
E anuláveis, quando se tratar vício de finalidade, desde que a finalidade praticada também tenha sido pública.