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#2412726

A prescrição

  • deve ser alegada no primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.
  • extingue o direito material.
  • pode ser regulada por acordo entre as partes.
  • corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
  • pode ser renunciada de maneira expressa ou tácita, depois de consumada e desde que não haja prejuízo a terceiros.
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