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#2796661

Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que

  • também o configura a falsificação do conteúdo do documento, embora verdadeira a forma.
  • os títulos transmissíveis por endosso podem ser objeto material da infração.
  • a pena deve ser aumentada da sexta parte se o agente é funcionário público, mesmo que não se prevaleça do cargo.
  • admite a forma culposa.
  • não é absorvido pelo estelionato, ainda que nele se exaure, sem mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
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