A O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
C A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
D A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
E Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.