A das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos.
B das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária.
C de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
D das decisões de Turmas que divergirem entre si.
E dos despachos que denegarem a interposição de recursos.