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FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 3 Português 26 Raciocínio Lógico 4
#2420311
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução, Dos embargos do devedor
2013 FCC PGE-BA
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Promovida execução contra a empresa de guindastes Hulk - Serviços Pesados Ltda., são oferecidos embargos do devedor, antes mesmo de o Juízo estar garantido por penhora ou caução de bens. Tais embargos

  • serão recebidos no efeito suspensivo, se for alegado excesso de execução.
  • serão rejeitados liminarmente, pela ausência de garantia do Juízo.
  • serão julgados improcedentes, por não haver penhora ou caução de bens por parte da embargante.
  • serão, em regra, recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
  • serão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo.
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