Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 4
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 6
Direito do Trabalho 7
Direitos Humanos 4
Legislação Estadual 3
Português 26
Raciocínio Lógico 4
A Lei Federal no 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o Juiz poderá determinar
I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.
Está correto o que se afirma APENAS em
