Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 4
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 6
Direito do Trabalho 7
Direitos Humanos 4
Legislação Estadual 3
Português 26
Raciocínio Lógico 4
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, na forma prevista pela Constituição Federal, considere:
I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam- se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam- se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado.
Está correto o que se afirma APENAS em
