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Anulada / Desatualizada
#2018193

A Lei federal no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei:

  • complementar, sendo, portanto, formalmente ordinária e materialmente complementar.
  • ordinária, sendo, portanto formalmente complementar e materialmente ordinária.
  • complementar, sendo, portanto, formalmente delegada e materialmente complementar.
  • complementar, sendo, portanto, formalmente ordinária e materialmente complementar.
  • delegada, sendo, portanto, formalmente complementar e materialmente delegada.
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