A será cabível para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.
B não será cabível para apurar responsabilidade por danos por infração à ordem econômica.
C será cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por ato de discriminação étnica.
D não será cabível para apurar responsabilidades por danos patrimoniais causados à ordem sanitária.
E não será cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração à ordem urbanística.