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FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 4 Português 15
#2414844
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2013 FCC MPE-SE
Analista Direito

No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

  • Poderão ser jurados os cidadãos maiores de 18 anos.
  • Estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
  • Contra a sentença de impronúncia caberá apelação.
  • O juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.
  • O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederam à publicação da lista geral fica dela excluído.
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