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#2414842

A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

  • dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • trinta dias, improrrogáveis.
  • oitenta e um dias, improrrogáveis.
  • sessenta dias, prorrogável por trinta dias em caso de extrema e comprovada necessidade.
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