A corretamente, uma vez que a cláusula de reserva de plenário apenas aplica-se aos julgamentos das ações diretas de inconstitucionalidade, declaratória deconstitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B incorretamente, uma vez que apenas pela maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
C incorretamente, uma vez que apenas pela maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
D incorretamente, uma vez que a câmara deveria ter declarado expressamente a inconstitucionalidade da lei a fim de viabilizar a interposição do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
E corretamente, uma vez que qualquer juiz ou tribunal pode, ao julgar um caso concreto, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.