A capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B custeio para o exercício financeiro atual, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Bianual, disporá sobre as alterações na legislação previdenciária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
C capital para o exercício financeiro atual, orientará a elaboração do plano plurianual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
D custeio para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E custeio para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração dos planos de investimentos e de despesas de capital e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.