A ficam dispensados, como regra geral, de realizar procedimento licitatório nos contratos que pretendam celebrar.
B não são admitidos em caráter condicional ou parcial.
C podem ser celebrados por apenas uma parcela dos entes federados subscritores do protocolo de intenções.
D deverão ter definido, no documento que os formalizar, o número de votos que cada ente consorciado possuirá na assembleia geral, inclusive explicitando, se for o caso, o ente que não terá direito a voto.
E terão seus representantes legais nomeados e exonerados livremente, sendo escolhidos dentre os servidores efetivos dos entes consorciados.