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#2533060

As Constituições codificadas ou orgânicas caracterizam-se por

  • não contemplarem em seu texto normas de eficácia limitada, de forma que todo o corpo normativo-constitucional seja dotado de aplicabilidade imediata.
  • disporem minudentemente sobre toda a atividade política, de modo a oferecer disciplina casuística e exauriente a todos os casos de natureza constitucional.
  • tornarem dispensável a disciplina legislativa da ordem política, econômica e social.
  • estarem contidas num único texto normativo, contemplando ordenação sistemática de suas disposições mediante articulação em títulos, capítulos e seções.
  • guardarem identidade com a noção de bloco de constitucionalidade.
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