A ocupadas por comunidades indígenas, reconhecendo como válido o direito de particulares sobre terras por eles adquiridas apenas quando nelas não existam índios, mesmo que a habitação indígena seja posterior à aquisição.
B em que se comprove a presença constante e persistente dos índios na data da promulgação da Constituição de 1988.
C ocupadas por comunidades indígenas, bem como aquelas devidamente demarcadas com base em regimes constitucionais anteriores ao de 1988.
D em que se comprove a presença constante e persistente dos índios após cinco anos contados da promulgação da Constituição de 1988.
E em que se comprove a presença constante e persistente dos índios antes da promulgação da Constituição de 1988, desde que não sejam formalmente destinadas a outras finalidades colimadas pela Constituição, a exemplo das unidades de conservação ambiental, das faixas de fronteira e das áreas geograficamente estratégicas reservadas à instalação de unidades e equipamentos militares.