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FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito

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Disciplinas:
Controle Externo 2 Direito Administrativo 11 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 10 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3 Português 10
#2533045
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
2013 FCC MPC - MT
Analista de Contas Direito

A eleição para Presidente do TCE-MT pode ser decidida pelo critério da antiguidade, bastando para isso que em um segundo escrutínio, hipótese em que concorrem apenas os dois candidatos mais votados, nenhum deles ainda obtenha maioria absoluta. Essa antiguidade será resolvida, como primeiro critério,

  • pela data da nomeação.
  • pelo tempo de serviço público.
  • pela data da entrada em exercício.
  • pela idade.
  • pela data da posse.
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