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FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 4 Direito Penal 3 Legislação Estadual 8 Legislação da Defensoria Pública 15 Matemática 5 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 5
#2805452
Legislação da Defensoria Pública: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009, Normas Gerais das Defensorias Públicas, Prerrogativas Funcionais do Defensor Público
2013 FCC DPE-SP
Oficial de Defensoria Pública

De acordo com Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Administração,

  • devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI.
  • independem de parecer técnico, tratando-se de aquisição de responsabilidade do departamento de compras interno da Defensoria Pública Estadual.
  • independem de parecer técnico, tratando-se de decisão exclusiva e individual do Defensor Público Geral.
  • devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI.
  • devem ser precedidas de autorização escrita da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI e do Defensor Público-Geral.
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