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FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 4 Direito Penal 3 Legislação Estadual 8 Legislação da Defensoria Pública 15 Matemática 5 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 5
#2805428
Legislação da Defensoria Pública: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
2013 FCC DPE-SP
Oficial de Defensoria Pública

Marta, 37 anos de idade, Gabriela, 33 anos de idade, e Bruna, 57 anos de idade, são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, membros estáveis da carreira. De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei
Complementar no 132/09,

  • apenas Marta e Bruna, poderão ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
  • apenas Bruna, poderá ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
  • Marta, Bruna e Grabriela, poderão ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
  • apenas Bruna, poderá ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 3 anos, vedada a recondução.
  • apenas Marta e Bruna, poderão ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 3 anos, vedada a recondução.
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