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Anulada / Desatualizada
#2015910

Constitui característica das autarquias:

  • impenhorabilidade de seus bens.
  • desempenho de atividade de natureza econômica.
  • personalidade jurídica de direito privado.
  • não sujeição a controle ou tutela.
  • não sujeição a regime falimentar.
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