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#2015885

No tocante à extinção das obrigações,

  • uma vez estabelecida a obrigação, por meio de contrato, o credor não pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
  • se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento, deverá haver sua imputação por parte do devedor.
  • implica novação a escolha feita pelo devedor, obrigado por dois ou mais débitos a um só credor, quanto à dívida que está sendo paga na ocasião.
  • uma das espécies de sub-rogação é aquela em que ela se opera, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
  • a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
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