Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 4
Administração Pública 2
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 1
Direito Processual do Trabalho 3
Direito do Trabalho 7
Gerência de Projetos 1
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 5
Português 15
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 10
Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado - Saraiva - 2011 - p. 766).
Trata-se do princípio
Trata-se do princípio
