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#2815564

Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,

  • apenas por ser vedada a instituição de penas per pétuas.
  • apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.
  • por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.
  • por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.
  • apenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.
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