A poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.
B poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.
C deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços.
D poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.
E poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.