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#2818637

Pelo princípio da eventualidade, deve o

  • réu comportar-se de modo leal no processo, salvo eventual contraposição à má-fé processual do autor.
  • juiz aproveitar os atos processuais, ainda que praticados por forma equivocada, se atingiram sua finalidade e não houve prejuízo à parte adversa.
  • juiz fundamentar cada tópico da sentença, para a hipótese de interposição de eventual recurso de apelação.
  • juiz ater-se ao pedido formulado, ao proferir sentença, salvo eventual matéria aferível de ofício.
  • réu alegar toda a defesa que tiver contra o autor, na contestação, de forma especificada.
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